Ações do Município de Mauá
Construção de 160 unidades habitacionais, regularização fundiária de 6.000 moradias, Termo de Compromisso 302.571-98/2009.
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Obras de urbanização, melhorias habitacionais, regularização fundiária e construção de 500 unidades habitacionais vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida, Termo de Compromisso 0426.465-39/2013.
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Construção de 312 unidades habitacionais vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida em 2016, 439 registros de matrículas protocoladas no Cartório de Registro de Imóveis, Termo de Compromisso 0352.784-13/2011.
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Serviço de topografia e de cadastro social da área para viabilizar a contratação de projeto de urbanização. A topografia foi concluída e o cadastro social identificou 1.630 famílias e 730 moradores ausentes. A área foi inscrita no Novo PAC no ano de 2023, com a proposta não selecionada. Aguardando abertura de novos editais de inscrição para captação de recursos.
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280 unidades habitacionais, Chamamento Público 014/2024.
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2.084 títulos de regularização fundiária entregues através do convênio com o Governo do Estado Cidade Legal, PAC Cerqueira Leite e equipe própria, de acordo com o Portal da Transparência.
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Portal da Transparência
400 beneficiários mantidos pelo tesouro, referente a pessoas que habitavam em áreas de intervenção municipal, e 159 através do Auxílio Emergencial Financeiro, mantido pelo Governo do Estado, de acordo com o Portal da Transparência.
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Portal da Transparência
Renovação da frota e implementação de veículos mais modernos, acessíveis e ecológicos, incluindo ônibus elétricos.
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Construção de terminais integrados para facilitar a conexão entre diferentes modos de transporte como os terminais do Itapeva, Central e Itapark, com entrega prevista para 2027.
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Transporte acessível com ônibus adaptados para atender pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, com rampas, elevadores e espaços dedicados.
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Construção de calçadas, passarelas e ciclovias acessíveis, com sinalização adequada e pavimentação regular.
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Tarifas de transporte gratuito ou com tarifa reduzida para pessoas em situação de vulnerabilidade, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estudantes.
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Campanhas de conscientização sobre segurança no trânsito voltadas para motoristas, ciclistas, estudantes, Guarda Mirim de Mauá, empresas locais e pedestres.
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Intensificação da fiscalização para combater infrações de trânsito e melhorar o cumprimento das normas viárias.
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Melhoria na sinalização e ampliação do Programa Amor a Vida, que realiza série de intervenções viárias baseadas em estudos da engenharia de tráfego e de monitoramento em pontos estratégicos da cidade.
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Promoção do uso de bicicletas e caminhadas através da criação de ciclovias e calçadões seguros e compromisso com a promoção de uma mobilidade urbana mais sustentável, inclusiva e segura para todos os cidadãos e cidadãs.
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Preparação da população contra ameaças de desastres naturais, com participação ativa em grupos de trabalho, contribuindo com opiniões, indicações de projetos, rotas de fugas nas ações emergenciais para prevenir e mitigar possíveis desastres.
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Lei nº 12.608/2012
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Atualização do Plano Municipal de Redução de Risco - PMRR, que visa melhorar a gestão do risco de desastres, minimizando/eliminando probabilidades de acidentes ocasionados por eventos provocados pela natureza ou por intervenções humanas.
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Acompanhamento e monitoramento dos níveis de chuva e previsão meteorológica, com vistorias em áreas de risco, comunicação de alertas e divulgações de informações para a população, minimizando possíveis desastres.
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Decreto nº 8.839/2021
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Coleta seletiva em prédios públicos municipais e coleta de recicláveis em bairros na cidade, sendo o material coletado encaminhado para a Cooperativa. Atualmente, o projeto possui aproximadamente 50 Pontos de Entregas Voluntárias - PEV em prédios públicos e, entre 2021 e 2024, foram coletados cerca de 413 toneladas da fração seca dos resíduos sólidos.
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Site do Projeto Mauá Recicla
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Projeto instituído através do Decreto 9.272/2024, com o objetivo de sensibilizar ambientalmente os munícipes e a troca de 3 kg ou mais de recicláveis por kits de alimentos ou rações para gatos ou cachorros. Até o primeiro semestre de 2025, aproximadamente 4 toneladas de resíduos sólidos foram coletados, distribuídos 6,8 toneladas de alimentos e 220 kg de rações. Revitalizaram-se 5 núcleos onde havia descarte irregular de resíduos sólidos.
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Decreto nº 9272/2024
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desenvolvimento@maua.sp.gov.br
Diagnóstico sobre o estágio atual do Plano Diretor de Turismo para desenvolvimento de política setorial.
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Site Participa Mauá
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Revisão do PDT, sinalização turística e pleito do selo de Município de Interesse Turístico.
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Site Participa Mauá
Marco legal para inovação tecnológica e cidades inteligentes.
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Lei nº 5933/2022
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spdpd@maua.sp.gov.br
Pintura de faixas azuis com o símbolo do autismo nas ruas como ação de mobilidade inclusiva.
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Lei nº 6267
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Parcerias com Defesa Civil do Município para inserção da Pessoa com Deficiência em planos de emergência.
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Lei nº 6267
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Sinalização urbana acessível e fiscalização de equipamentos públicos.
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Lei nº 6267
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Implantação de jardim sensorial em eventos realizados pela Prefeitura, proporcionando um espaço de acolhimento, estímulo positivo e regulação sensorial para pessoas com deficiência, especialmente crianças e adolescentes com TEA.
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Lei nº 6267
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Disponibilização de abafadores de som (protetores auriculares) como recurso de acessibilidade em eventos com grande circulação de pessoas ou alto estímulo sonoro, garantindo conforto e inclusão de pessoas com hipersensibilidade auditiva.
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Lei nº 6267
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Município recebeu o Selo Internacional de Cidade Educadora em 2016, assumindo o compromisso com as Diretrizes da Gestão do Governo Municipal e da Secretaria de Educação. Ser uma cidade educadora não está restrita à Secretaria de Educação do Município, e sim a uma Política Pública da Cidade.
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Notícia sobre Cidade Educadora
Arquivo Câmara Mauá
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Oficinas artísticas gratuitas (dança, teatro, música, artes visuais etc.) para formação cidadã e cultural.
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Instituto Dona Creusa
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Exposição, publicações e eventos que valorizam a história e identidade local e preservam a memória cultural de Mauá.
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Mapa Cultural de Mauá
Agenda Cultural de Mauá
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Monitoramento de incidentes com a implantação do Programa Embarque Seguro, visando garantir proteção ao trabalhador ao sair cedo de sua casa e seu deslocamento por transporte público ou a pé, fortalecendo um ambiente seguro e protegido para cidadãs e cidadãos.
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Notícia Programa Embarque Seguro
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