Ações do Município de Mauá
Políticas Públicas que visam fomentar o desenvolvimento do Município, através de ações que contribuem para a evolução coletiva do processo de Desenvolvimento Econômico Sustentável, com inclusão social e geração de renda para o Município de Mauá e a região do ABC Paulista.
Links úteis:
Documento Calaméo
Site do Fórum
Notícia
Atualizar e simplificar a legislação de incentivos fiscais para atrair novos negócios e estimular o investimento no município.
Links úteis:
Lei 3557/2003
Decreto 6691/2005
Plataforma digital para disponibilização de dados socioeconômicos do município.
Links úteis:
Plataforma Participa Mauá
Vídeo no YouTube
Formalização do Polo Industrial e constituição de comitê gestor com participação local.
Links úteis:
Participa Mauá
Vídeo no YouTube
Regulamentação de infraestrutura de conectividade 5G.
Links úteis:
Lei 5898/2022
Trata-se de planejamento que os municípios fazem no primeiro ano de mandato para os próximos quatro anos. Ele mostra quais serão os principais objetivos, metas e ações que o Governo pretende realizar nesse período. É uma exigência do artigo 165 da Constituição Federal de 1988. O PPA serve para organizar as prioridades do Município, ajudando a definir onde investir o dinheiro público e como melhorar os serviços para a população. O plano também guia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que tratam do orçamento de cada ano.
Links úteis:
Participa Mauá
Vídeo no YouTube
Disseminar informações, promover a conscientização e engajar diferentes públicos sobre a Agenda Global da Organização das Nações Unidas – ONU.
Links úteis:
YouTube
Agenda 2030 ONU
ODS Brasil
PDF Agenda 2030
Governo Federal
TCE-SP
STF
Instituído pela Lei Municipal nº 6.208/2024, o programa visa fomentar a cultura empreendedora e criar um ambiente favorável à geração de renda, por meio do incentivo ao empreendedorismo e à economia solidária.
Links úteis:
Lei 6208/2024
Criado pela Lei Municipal nº 4.935/2014, estabelece parcerias para promover a qualificação profissional e a formação do cidadão e da cidadã, contribuindo para o acesso ao trabalho decente, geração de renda, inclusão social e formação continuada da população.
Links úteis:
Lei 4935/2014
Disseminar informações, promover a conscientização e engajar diferentes públicos sobre a Agenda Global da Organização das Nações Unidas – ONU.
Links úteis:
YouTube
Agenda 2030 ONU
ODS Brasil
PDF Agenda 2030
Governo Federal
TCE-SP
STF
Município recebeu o Selo Internacional de Cidade Educadora em 2016, assumindo o compromisso com as Diretrizes da Gestão do Governo Municipal e da Secretaria de Educação. Ser uma cidade educadora não está restrita à Secretaria de Educação do Município e, sim, a uma Política Pública da Cidade.
Links úteis:
Notícia
Consulta Câmara
Objetiva orientar a formulação e a implementação de Políticas Públicas voltadas para, aproximadamente, 41 mil crianças de 0 a 6 anos (CENSO, 2022) no Município, à luz dos Princípios Constitucionais da Prioridade Absoluta e da Corresponsabilidade entre Familia, Sociedade e Estado. O PMPI visa assegurar o desenvolvimento integral, seguro e protetivo das crianças mauaenses, promovendo ações que garantam seus direitos, potencialidades e participação comunitária.
Links úteis:
PMPI Documento
Censo Escolar 2022
Elaborado em consonância com a adesão do Municipio ao Programa Escola em Tempo Integral, instituido pela Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que estabelece diretrizes e incentivos para a ampliação da jornada escolar de crianças e estudantes da educação básica na rede pública. Esse plano visa a expansão da oferta de educação em tempo integral nas creches municipais, garantindo o direito à educacdo de qualidade desde a primeira infância, conforme preconizado no Plano Nacional de Educação (PNE) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Links úteis:
Lei Federal 14.640/2023
Plano de Creches
Importante documento que valoriza o desenvolvimento humano integral e a potência das infâncias, promovendo uma educação inclusiva, equitativa e transformadora, alinhando-se ao ODS 4 (Educação de Qualidade) e dialogando com os ODS 5 (Igualdade de Gênero), ODS 10 (Redução de Desigualdades), ODS 13 (Ação contra a mudança global do clima), ODS 15 (Vida Terrestre) e ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), ao defender a equidade, o respeito às diferenças, o cuidado ambiental e a cidadania.
Links úteis:
Currículo Educação Infantil
Seu texto expressa a relevância dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS, com o intuito de auxiliar em reflexões e práticas que promovam um processo de ensino e aprendizagem que contribua para um mundo sustentável, respeitoso e inclusivo, abrangendo a relação entre a qualidade de vida no planeta, o respeito aos povos originários e as necessidades em todos os aspectos, obedecendo aos ditames da Constituição Federal de 1988.
Links úteis:
Currículo Ensino Fundamental
Disseminar informações, promover a conscientização e engajar diferentes públicos sobre a Agenda Global da Organização das Nações Unidas – ONU.
Links úteis:
YouTube
Agenda 2030 ONU
ODS Brasil
PDF Agenda 2030
Governo Federal
TCE-SP
STF