Ações do Município de Mauá
A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.
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InstagramHumanizaSUS
A Lei Federal nº 8.142/90 estabelece o Controle Social do Sistema Único de Saúde (SUS) e a participação da comunidade na gestão do SUS, por meio dos Conselhos Municipais de Saúde e dos Conselhos Gestores dos equipamentos de saúde.
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LEI Nº 8.142
Desenvolvido pelo Ministério da Saúde (MS), através do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde da Secretaria de Informação e Saúde Digital (DATASUS/SEIDIGI).
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OuvSUS
Consiste num benefício ao munícipe para ajuda de custo para alimentação, hospedagem e transporte para pacientes que fazem tratamento fora do município de Mauá, através da portaria SAS/MS/Nº55 de 24/02/1999.
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RESOLUÇÃO Nº - 13
Transporte dos usuários que necessitem de atendimento fora do município, atendidos pelo SUS na região do Grande ABC e São Paulo.
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RESOLUÇÃO Nº - 13
Benefício da gratuidade do transporte público municipal e estadual, obedecendo aos critérios estabelecidos em legislação.
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RESOLUÇÃO Nº - 13
Programa de Assistência Farmacêutica do Governo do Estado de São Paulo cuja finalidade é facilitar e aperfeiçoar o acesso da população aos medicamentos no âmbito da Atenção Básica, por meio da manutenção do fornecimento de medicamentos (aquisição e distribuição).
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DAF
Medicamentos das Unidades Farmácia Dose Certa
Programa do Governo Federal que visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, por meio de parceria com farmácias da rede privada. Além das Unidades Básicas de Saúde e farmácias municipais, o cidadão e a cidadã podem obter medicamentos nas farmácias credenciadas ao Farmácia Popular.
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Programa Farmácia Popular
Engloba ações desde a seleção de produtos farmacêuticos até o momento de sua utilização pelo usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município, servindo como base para orientar a aquisição de produtos eficazes e seguros, a prescrição e a dispensação, constituindo uma melhor gerência para os recursos públicos que devem ser aplicados de modo equânime.
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Medicamentos
Objetiva viabilizar a logística reversa e reciclagem de canetas de medicamentos da Novo Nordisk, minimizando os impactos ambientais relacionados ao uso dos produtos.
Através da Portaria nº 2.436/2017, visa promover um modelo de atenção voltada à universalidade, integralidade e equidade, fundamentos do Sistema Único de Saúde - SUS, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).
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PORTARIA Nº 2.436
LEI Nº 8.080
Atenção primária
Estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica, com reorientação do processo de trabalho e maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.
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Equipe Saúde da Família
Servidor público da Secretaria de Saúde que faz parte da comunidade, permitindo a criação de vínculos sociais.
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Agente Comunitário de Saúde
Equipe composta por profissionais como Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde, sendo responsável por cuidar de uma área territorial específica, promovendo ações de saúde preventivas, consultas e acompanhamento contínuo das famílias e indivíduos da comunidade.
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Equipe Saúde da Família
Realiza o primeiro nível de atendimento em saúde, promovendo cuidados básicos e acompanhamento de saúde, com enfoque na prevenção e na assistência contínua.
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Atenção primária
Compostas por Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde, Assistentes Sociais, Psicólogos, Nutricionistas e outras categorias, atuando em conjunto para oferecer uma assistência integral ao paciente, abordando diversas necessidades de saúde de maneira coordenada e integrada para atender a população, (PNAB, Art. 4º).
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PORTARIA Nº 2.436
eMulti
Atendimento humanizado, buscando estabelecer vínculos com os usuários e compreender suas necessidades, fortalecendo a relação entre os profissionais de saúde e a comunidade.
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Atenção primária
Atua no planejamento, execução e avaliação de ações voltadas à saúde mental e ao apoio social no contexto da saúde pública municipal, promovendo o bem-estar psicológico e social da população atendida pelas Unidades Básicas de Saúde - UBS, por meio de programas específicos e integrados com a rede de serviços locais.
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Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
Cuidados de saúde diretamente na residência do paciente, voltado principalmente para pessoas com mobilidade reduzida, idosos ou pacientes em recuperação, com o objetivo de evitar internações hospitalares prolongadas e garantir continuidade do cuidado.
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Melhor em casa
Atenção à saúde oferecida na moradia do paciente e caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação, com garantia da continuidade do cuidado e integrada à Rede de Atenção à Saúde.
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Melhor em casa
Formada por dentistas, técnicos e auxiliares de saúde bucal, atuando na promoção da saúde bucal, prevenção e tratamento de doenças bucais, atendendo a população em Unidades Básicas de Saúde ou em locais específicos.
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Brasil sorridente
Serviço direcionado a pessoas em situação de rua, oferecendo atendimento de saúde, orientação, encaminhamentos e ações de prevenção, com equipe composta por profissionais como Enfermeiros, Médicos, Assistentes Sociais e Psicólogos atendendo diretamente no ambiente de vida dessas cidadãs e desses cidadãos.
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Consultório da rua
Serviço direcionado a pessoas em situação de rua, oferecendo atendimento de saúde, orientação, encaminhamentos e ações de prevenção, com equipe composta por profissionais como Enfermeiros, Médicos, Assistentes Sociais e Psicólogos atendendo diretamente no ambiente de vida dessas cidadãs e desses cidadãos.
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Consultório da rua
Visa garantir um cuidado completo e inclusivo para as mulheres, considerando a diversidade de necessidades e direitos, englobando ações de prevenção, diagnóstico, tratamento, recuperação e educação.
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Atenção Integral à Saúde das Mulheres
Permitir que as pessoas tenham uma vida sexual satisfatória e segura, garantindo uma abordagem abrangente para o cuidado com a reprodução.
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Saúde Sexual e Reprodutiva
Assegurar o desenvolvimento saudável da gestação, permitindo um parto com menores riscos para a mãe e para o bebê, com atenção a aspectos psicossociais, atividades educativas e preventivas realizadas pelos profissionais do serviço.
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Pré-Natal no SUS
Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças e, a partir dos dois anos de idade, as consultas de rotina devem, no mínimo, ser anuais próximas ao mês de aniversário.
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Saúde da criança
Cadastramento e acompanhamento de portadores de hipertensão arterial e/ou diabetes mellitus atendidos na rede ambulatorial do Sistema Único de Saúde – SUS, permitindo gerar informação para aquisição, dispensação e distribuição de medicamentos de forma regular e sistemática a todos os pacientes cadastrados. O sistema envia dados para o Cartão Nacional de Saúde, funcionalidade que garante a identificação única do usuário do Sistema Único de Saúde – SUS.
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HIPERDIA
Implantação das Linhas de Cuidado do Sobrepeso e Obesidade no SUS (LCSO) que orientam, na perspectiva da gestão, o itinerário de cuidados dos usuários do SUS na Rede de Atenção à Saúde, promovendo, aos indivíduos com excesso de peso, o acesso a diversas ações e serviços de saúde de diferentes densidades tecnológicas.
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Linha de cuidado do Sobrepeso e Obesidade
Apoiar e monitorar o tratamento da tuberculose, por meio de um cuidado integral e humanizado, através do Tratamento Diretamente Observado (TDO).
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Tuberculose na atencao primaria a saude: Protocolo de enfermagem
Tratamento e acompanhamento dos pacientes em Unidades Básicas de Saúde.
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https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/h/hanseniase
Ações de acolhimento e cuidado na Atenção Básica:
• Acolhimento e escuta pela(o) médica(o)
• Acolhimento e escuta pela(o) enfermeira(o)
• Acolhimento e escuta pela(o) dentista
• Cuidado compartilhado com a equipe multiprofissional (eMulti)
• Cuidado compartilhado com atenção ambulatorial especializada
• Notificação compulsória de casos de violências
• Contracepção de emergência para pessoas em situação de violência sexual
• Encaminhamento para serviços de assistência social (CRAS, CREAS, etc)
• Encaminhamento para conselho tutelar dos casos de violência contra criança e/ou adolescente
• Orientação para realizar Boletim de Ocorrência
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Atenção Primária à Saúde atua na identificação de casos de violência
Atenção integral à saúde para pessoas idosas, através do Sistema Único de Saúde (SUS), com cuidado respeitoso e protetor:
• Atendimento em saúde bucal
• Oferta e preenchimento da caderneta do idoso
• Grupos de atividades físicas
• Grupos de convivência
• Orientação sobre alimentação adequada e saudável para pessoa idosa
• Visita domiciliar do ACS para apoio social
• Apoio/orientação aos cuidadores
• Ações intersetoriais
• Avaliação do estado nutricional (peso e altura), com registro no prontuário
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Saúde da pessoa idosa
Promover a melhoria das condições de saúde da população masculina, contribuindo, de modo efetivo, para a redução da morbidade e da mortalidade, abordando os fatores de risco e vulnerabilidades associados.
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Saúde do homem
Vacinação para eliminação e/ou erradicação de doenças prevenidas por vacinas - doenças imunopreviníveis, com papel relevante para a prevenção do adoecimento e morte por essas doenças.
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Vacinação
Abordagens terapêuticas que têm como objetivo prevenir agravos à saúde, a promoção e recuperação da saúde, enfatizando a escuta acolhedora, a construção de laços terapêuticos e a conexão entre ser humano, meio ambiente e sociedade, sendo que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece, de forma integral e gratuita, 29 procedimentos de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) à população.
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PICS
Política intersetorial da Saúde e da Educação, instituída em 2007 pelo Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, sendo políticas de saúde e educação voltadas às crianças, aos adolescentes, aos jovens e adultos da educação pública brasileira para promover saúde e educação integral, propiciando a sustentabilidade das ações a partir da conformação de redes de corresponsabilidade.
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DECRETO Nº 6.286
Coordena e gerencia os serviços de Saúde CEMMA, CER, CRSMCA, CRS IST/Aids-HV, CAPS Álcool e Outras Drogas, CAPS Adulto, CAPS Infantojuvenil e Serviço Residencial Terapêutico, sendo dividida em dois elementos (atenção secundária e terciária) que são, respectivamente, média e alta complexidade (ambulatorial e especializada hospitalar). A média complexidade é composta por serviços especializados prestados em hospitais e ambulatórios e envolvem atendimento direcionado para áreas como pediatria, ortopedia, cardiologia, oncologia, neurologia, psiquiatria, ginecologia, oftalmologia, dentre outras especialidades médicas.
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Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES
PNAE - em processo de implantação pelo Ministério da Saúde, possui diretrizes, dimensões e eixos estruturantes que deverão ser considerados na criação e reformulação de políticas e programas que tratem da Atenção Especializada, ou que se relacionam com ela, e que deverão orientar o modo de organização e funcionamento dos serviços de atenção especializada.
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PORTARIA GM/MS Nº 1.604
Integração de ações em âmbito ambulatorial e hospitalar, juntamente com o Programa Nacional de Redução das Filas – PNRF.
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Programa mais acesso a especialistas
Política Nacional de Saúde Integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
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Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (PAESPopTrans)
No âmbito da prevenção às ISTs, ao HIV e a AIDS, a Sífilis e às Hepatites Virais, são ações de redução de danos voltadas, principalmente, às pessoas que usam álcool e outras drogas, silicone líquido industrial e hormônios, objetivando evitar a transmissão, promover a melhoria da qualidade de vida e garantir o acesso à saúde.
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Política de Redução de Danos
No âmbito da Atenção Psicossocial, tratam-se de estratégias de saúde pública do Ministério da Saúde que visam controlar os efeitos adversos do consumo de substâncias psicoativas, promovendo a inclusão social e a cidadania dos usuários, sem necessariamente interromper o consumo.
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PORTARIA Nº 1.028
Espaço de moradia que garante o convívio social, a reabilitação psicossocial e o resgate da cidadania de cidadãos e cidadãs, promovendo laços afetivos, reinserção no espaço da cidade e a reconstrução das referências familiares, por meio de Projetos Terapêuticos Singulares (PTSs) articulados pelo CAPS de referência.
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Rede de Atenção Psicossocial
Coordenar a implantação dos componentes Serviço Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), Sala de Estabilização e as qualificações das Portas de Entrada Hospitalares de Urgência, Leitos de Retaguarda de Enfermarias Clínicas e Terapia intensiva (UTI) da Rede de Atenção às Urgências (RAU).
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Rede de Atenção às Urgências e Emergências
Prevenir e controlar a ocorrência de arboviroses, em especial Dengue, Chikungunya, Zika vírus e febre amarela, transmitidas pelo Aedes aegypti.
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Arboviroses
Desenvolver ações de vigilância à saúde no ambiente de trabalho aos trabalhadores e às trabalhadoras dos Municípios de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, garantindo assistência, proteção e informação aos acidentados e às acidentadas ou adoecidos e adoecidas pelo trabalho dessa região.
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Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Programa de Vigilância em Saúde Ambiental relacionado à Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano.
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VIGIAGUA
Programa de Vigilância em Saúde Ambiental relacionado às populações expostas à poluição do ar, realização de estudos de identificação, orientação e avaliação dos riscos e efeitos agudos e crônicos da exposição à poluição do ar através dos dados fornecidos pela CETESB e pela Secretaria Estadual de Saúde.
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PORTARIA GM/MS Nº 1.802
Programa de Vigilância em Saúde Ambiental relacionado a desastres, ações de orientação e fiscalização, buscando reduzir o risco da exposição da população e dos profissionais de saúde, de doenças e agravos decorrentes de desastres naturais e tecnológicos.
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VIGIDESASTRES
Programa de Vigilância em Saúde Ambiental relacionado a populações expostas a substâncias químicas, acompanhamento da exposição humana a contaminantes químicos presentes no ambiente.
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VIGIQUIM
Programa de Vigilância em Saúde Ambiental relacionado a populações expostas a áreas contaminadas, identificação e orientação de mudanças ambientais que podem interferir na saúde humana, acompanhamento das áreas contaminadas do Município.
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VIGISOLO
Promoção e proteção da saúde da população por meio do controle de riscos associados a produtos, serviços e ambientes, objetivando prevenir e minimizar possíveis danos à saúde decorrentes de fatores externos, como o consumo de alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes e o contato com ambientes físicos e sociais.
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Política Nacional de Vigilância em Saúde
Ações para a classificação dos óbitos infantis, fetais e óbitos maternos, investigados pelo Grupo Técnico do Comitê de Vigilância dos óbitos infantis, fetais e maternos, onde são identificadas possíveis falhas tanto na assistência quanto no acesso aos serviços de saúde, objetivando nortear os serviços de assistência ao binômio no Município.
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Manual de Vigilância do Óbito Infantil e Fetal e do Comitê de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal
Serviço essencial da proteção social básica com objetivo de fortalecer as famílias, prevenir a ruptura de vínculos familiares e comunitários, promover o acesso a direitos e a melhoria da qualidade de vida.
Serviço da assistência social que oferece atividades em grupo para crianças, adolescentes, jovens e adultos, com o objetivo de complementar a ação da família e da comunidade, prevenir situações de risco e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. Nestes serviços, com carater socioeducativo, são incluidos temas relacionados à saúde, como a importância do pré-natal, orientações às gestantes, prevenção de gravidez na adolescência, prevenção de violência contra a mulher, rodas de conversa e palestras com profissionais da área da saúde, dentre outros.
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RESOLUÇÃO Nº 13
Transporte acessível com ônibus adaptados para atender pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, com rampas, elevadores e espaços dedicados. Infraestrutura Inclusiva, com construção de ciclovias acessíveis, sinalização adequada e pavimentação regular. Programas de Transporte Social, com tarifas de transporte gratuito para pessoas em situação de vulnerabilidade, idosos,pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estudantes.
Campanhas de conscientização sobre segurança no trânsito voltadas para motoristas, ciclistas, estudantes e pedestres. Parcerias com empresas e a Guarda Mirim de Mauá com programas de palestra e formação, respectivamente. Fiscalização e Controle, com intensificação da fiscalização para combater infrações de trânsito e melhorar o cumprimento das normas viárias. Infraestrutura Segura, para melhoria na sinalização e vias.
Transporte ativo e promoção do uso de bicicletas e caminhadas por meio da criação de ciclovias e compromisso com a promoção de uma mobilidade urbana mais sustentável, inclusiva e segura para todos os cidadãos.
Página da secretaria
spdpd@maua.sp.gov.br
Parceria com o CER II e proposta de novo Centro de Reabilitação.
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LEI Nº 6.267
Município recebeu o Selo Internacional de Cidade Educadora em 2016, assumindo o compromisso com as Diretrizes da Gestão do Governo Municipal e da Secretaria de Educação. Ser uma cidade educadora não está restrita à Secretaria de Educação do Município e, sim, a uma Política Pública da Cidade.
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Notícia
Programa Cidades Educadoras
Objetiva orientar a formulação e a implementação de Políticas Públicas voltadas para, aproximadamente, 41 mil crianças de 0 a 6 anos (CENSO, 2022) no Município, à luz dos Princípios Constitucionais da Prioridade Absoluta e da Corresponsabilidade entre Familia, Sociedade e Estado. O PMPI visa assegurar o desenvolvimento integral, seguro e protetivo das crianças mauaenses, promovendo ações que garantam seus direitos, potencialidades e participação comunitária.
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Plano Municipal pela Primeira Infância de Mauá /SP
Censo escolar 2022
Programa articulado de forma intersecretarial, com parcerias externas, fundamentado nos Projetos Político-Pedagógicos das escolas, tendo como base teórica e metodológica a formação crítica e investigativa de crianças, jovens e adultos, promovendo práticas sustentáveis alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentavel - ODS e à perspectiva de uma cidade educadora. A educação ambiental é abordada de forma holística, integrando saberes formais e não formais e incorporando valores como o respeito aos direitos humanos, a convivência e a sustentabilidade.
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Programa de Educação Ambiental
Plano Municipal de Educacao Ambiental
Patrulhamento da Guarda Civil Metropolitana - GCM em regiões apontadas por denúncias de uso de entorpecentes, com foco na diminuição e controle, e rondas e patrulhas com paradas estratégicas nas vias apontadas como delicadas em relação a acidentes, objetivando reduzir essas ocorrências, garantindo a presença policial.